Política de privacidade
A presente política se aplica a todos os usuários que navegam ou eventualmente venham a navegar pelo sitio eletrônico da EXTO, bem como por outros meios de comunicação operados ou usados por ela, desde sites parceiros, redes sociais, inclusive, mas não se limitando, a plataformas digitais, por meio dos quais os usuários interajam com produtos, serviços ou campanhas de marketing elaboradas pela EXTO, ou por outra empresa do grupo, podendo estas coletarem, armazenarem, classificarem, utilizarem, acessarem, reproduzirem, transmitirem, arquivarem, eliminarem, retificarem, comunicarem e/ou difundir com terceiros quando expressamente autorizado pelo titular.
A EXTO informa de antemão a todos os titulares de dados pessoais, que ela própria é controladora e operadora dos dados pessoais tratados.
1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade tem por objetivo conferir aos usuários que trafegam pelo site da EXTO, transparência, segurança e proteção a seus dados pessoais e à privacidade. A EXTO utiliza seus dados pessoais somente para finalidades legítimas e determinadas, as quais: Oferecimento e desenvolvimento de produtos e serviços, utilizando para tanto, mensagens direcionadas através de e-mails, SMS, whatsapp, podendo também fazer uso de chamadas telefônicas, ou redes sociais para comunicar-lhe a respeito do lançamento de novos empreendimentos ou empreendimentos já construídos, sendo necessário o seu consentimento para o alcance destas finalidades.
1.1. Informações Gerais e Definições
A EXTO preza pelo respeito e a proteção de dados pessoais e à privacidade de seus consumidores/clientes, motivo esse pelo qual criou a presente política de proteção de dados pessoais, para demonstrar a seriedade do seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus titulares, enquanto estes navegam pelo nosso site, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis atinentes a proteção de dados e à privacidade.
A EXTO informa que possui Código de Ética e Conduta reto e rígido, se aplicando este a todos os seus colaboradores, os quais o seguem fielmente. O referido código reflete os seus valores corporativos intrínseco, bem como reafirma o seu compromisso com a ética, o respeito às leis, a moral e aos bons costumes, sempre com a missão de tornar as habitações/residências brasileiras mais dignas, seguras e confortáveis, primando ainda pela excelência e o alto padrão de qualidade, tanto dos acabamentos empregados quanto em relação a própria construção.
1.2. Definições e conceitos:
Usuário: Todas as pessoas físicas que acessam e utilizam o sítio eletrônico.
Dados Pessoais: Entendidos como toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada pela EXTO, por qualquer forma ou meio, ainda que públicos, relacionada a pessoa física (natural) identificada, ou que possibilite a sua identificação.
Finalidade: É o objetivo almejado pela Exto com o tratamento dos dados pessoais coletados.
Necessidade: Se traduz na limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Bases legais: Fundamentação legal que torna possível e permite o tratamento de dados pessoais para finalidades determinadas e previamente informadas ao respectivo titular pela EXTO.
Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário (pessoa física), que pode ser obtida por meio físico ou digital, na qual o titular dos dados pessoais consente de forma livre, voluntária e inequívoca para que a EXTO realize o tratamento dos seus dados pessoais, de modo a alcançar a finalidade pretendida, a qual foi previamente determinada e informada quando do momento da sua coleta.
Ao acessar e/ou utilizar o site da EXTO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, e ser plenamente capaz, e está ciente que precisará ler a política de privacidade primeiro, e em concordando consentir com ela, para que dessa forma possa continuar navegando em nosso sítio eletrônico.
Caso o Usuário seja menor de idade, tendo menos de 18 e mais de 16 anos, ou não possua o pleno discernimento para a prática dos atos da vida civil, deverão solicitar o consentimento de ao menos um dos seus pais, ou seu representante legal, exceto no caso de ter sido emancipado. Caso não concorde com os termos e condições, ou mesmo que somente em parte não concorde com ele, está ciente de que não poderá acessar e/ou utilizar de forma plena os serviços oferecidos pela EXTO, bem como não conseguirá navegar pelo site.
O Usuário que possuir menos de 16 anos não poderá cadastrar seus dados pessoais junto ao sitio eletrônico da Exto, tendo em vista não possuir capacidade civil suficiente à pratica de atos da vida civil e negócios jurídicos.
2. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que os dados fornecidos por ele devem ser exatos e verídicos, de forma que a EXTO não se responsabiliza por eventuais informações falsas ou inexatas comunicadas ou informadas a ela pelo próprio usuário, quando do uso do sítio eletrônico da EXTO.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários criados ou elaborados pela EXTO, inclusive no site por ela operado, esses dados pessoais solicitados através destes canais serão mantidos em sigilo, e serão utilizados apenas para as finalidades informadas no momento do cadastro, e em caso de eventual alteração da finalidade do tratamento, o titular será previamente comunicado a respeito.
3. O COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A EXTO não disponibiliza, vende ou compartilha dados pessoais coletados em seu site com empresas que não sejam ou não façam parte do grupo, e segue de forma fiel e rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a presente Política de Privacidade está em harmonia com esta.
A EXTO poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
EXEMPLOS:
I. Com os seus clientes quando autorizado expressamente pelo respectivo titular, e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados a compra de um imóvel, seja residencial ou não residencial, e sempre sob as orientações e controle da EXTO.
II. Com as empresas e indivíduos prestadores de serviços contratados pela EXTO, quando em virtude da natureza do serviço e/ou quando necessário à sua perfeita execução se mostrar necessário o acesso aos dados pessoais do titular, nesta última hipótese, limitados aos dados mínimos necessários, entretanto sempre seguindo as nossas instruções.
III. Com empresas do grupo;
IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela EXTO (como tecnologia da informação, entre outros;).
V. Para propósitos administrativos, dentre os quais, mas não se limitando a pesquisas internas, planejamentos, desenvolvimento de produtos ou serviços, para a garantia da segurança e gerenciamento de risco.
VI. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou quando decorrente de determinação de autoridade competente, ou ainda quando houver decisão judicial nesse sentido.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira responsável, consciente, dentro dos limites legais, e apenas para finalidades legítimas compatíveis com aquelas informadas ao respectivo titular, bem como em conformidade com as diretrizes estabelecidas por esta Política de Privacidade e, demais normas relativas à proteção de dados pessoais e à privacidade.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A EXTO somente tratara os dados pessoais de seus consumidores ou potenciais consumidores para o alcance de finalidades legítimas e determinadas, as quais informa e específica abaixo:
I – Estudo de mercado e análise de viabilidade de novos empreendimentos;
II – Elaboração de campanhas de marketing e estudos de perfis dos consumidores.
III – Elaboração de produtos e serviços relacionados a atividade fim da empresa.
IV – Encaminhamento de e-mails marketing, propagandas, banners, e comunicados relacionados ao lançamento de novos empreendimentos na planta ou empreendimentos já acabados e construídos;
V – Investigar suspeitas, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança pública ou nacional;
VI - Execução de seus contratos; ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, do qual o titular seja parte.
VII - Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
VIII - Proteger a segurança ou a integridade dos seus serviços;
IX – Para o exercício regular de direitos da EXTO e das empresas do grupo;
X - Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários, ou do próprio titular dos dados pessoais.
XI. Em caso de venda, fusão, incorporação, cisão, reorganização, liquidação ou dissolução da EXTO.
A EXTO comunicará de imediato os respectivos titulares de dados pessoais sobre eventuais demandas legais que determinem a divulgação de seus dados pessoais ora fornecidos a ela, a não ser que haja determinação legal em sentido contrário, ou quando se tratar de decisão liminar. A EXTO poderá contestar essas demandas se julgar que estas são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais coletados pela EXTO são armazenados em bancos de dados externos, mantidos “em nuvem” ou em nossos servidores, os quais são geridos pelos fornecedores de serviços contratados pela EXTO, os quais estão em conformidade com os padrões técnicos internacionais de segurança da informação e com as disposições da Lei Geral de Proteção de dados pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018).
A EXTO informa que ela e seus fornecedores utilizam softwares e firewalls de ponta, e adotam medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger o sigilo, a segurança, a integridade, bem como a privacidade de seus Dados Pessoais. Embora a EXTO adote medidas de segurança e monitore constantemente os seus sistemas a fim de evitar eventuais ataques de hackers, acessos indevidos de terceiros, ou outras situações acidentais envolvendo dados pessoais, ela não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A EXTO informa que conserva todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo, conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A EXTO conservará seus Dados Pessoais em seus bancos de dados até eventual requerimento de exclusão ou de revogação do consentimento pelo titular dos respectivos dados, o qual deverá encaminhar seu requerimento através do canal dpo@exto.com.br (Encarregado da Proteção de Dados Pessoais).
A EXTO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou ainda, para manter a segurança, evitar fraudes, abuso de direito, e ou garantir o cumprimento de contratos celebrados entre o titular dos dados e ela.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A EXTO somente trata Dados Pessoais em situações em que está legalmente autorizada a fazê-lo, ou mediante o fornecimento inequívoco do consentimento pelo respectivo titular dos dados pessoais.
As bases legais utilizadas pela EXTO para o tratamento de dados pessoais são:
I – Mediante autorização expressa do titular dos dados, por meio físico ou digital;
II – Quando necessário a elaboração de contratos, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, do qual o titular seja parte, a pedido do titular.
III – Para o exercício regular de direitos pela EXTO em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
IV - Quando necessário para atender aos interesses legítimos da EXTO ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
8. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A EXTO preza pela estrita observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, razão pela qual informa aos titulares de dados pessoais os seus direitos, os quais poderão exercê-los através de simples requisição ao nosso Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer), através do e-mail dpo@exto.com.br, o qual responderá em até 15 dias as requisições, dúvidas ou comunicados pertinentes aos diretos de proteção de dados pessoais e à privacidade.
São direitos dos titulares de dados pessoais:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
9. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EXTO se reserva no seu direito de modificar a qualquer tempo e hora a presente Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais, e em havendo mudança, se compromete a informar os respectivos titulares de dados pessoais, e a publicar a revisão da presente política de forma visível no respectivo site. Esta Política é válida a partir da vigência inequívoca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Caso o Usuário tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais, deverá encaminhar sua requisição ou dúvida para o e-mail: dpo@exto.com.br.
10. FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a mesma.