Limitações do aluguel

Decorado Ledege Brooklin

Recentemente, um dos assuntos que viralizou nas redes sociais foi a reforma de um apartamento alugado feito por uma influenciadora digital. O que era um grande sonho acabou em frustração, após a proprietária pedir o imóvel de volta e a youtuber não conseguir arcar com os custos do aluguel.

A repercussão do caso foi tão grande que parou nos assuntos mais comentados do Twitter. O tema também reacendeu o debate: quais são os direitos e limitações de um imóvel alugado? Para responder essas questões, trouxemos algumas informações que são bem pertinentes ao tema.

Benfeitorias necessárias: são aquelas que conservam o imóvel ou impedem a sua deterioração, como por exemplo, a reforma de um telhado, reparações elétricas e problemas de infiltração. Esse tipo de benfeitoria não precisa ser autorizada pelo locador e são indenizáveis;

Benfeitorias úteis: embora não sejam estritamente necessárias, trazem mais conforto ao imóvel, como a instalação de armários embutidos e prateleiras. Elas precisam ser autorizadas pelo locador para ser indenizável e permitir o direito de retenção;

Benfeitorias voluptuárias: feitas por questão de comodidade e não beneficiam o uso habitual do imóvel. Neste caso, enquadram-se a instalação de sauna, jacuzzi e sistemas de som embutido. Elas precisam ser autorizadas pelo proprietário e não necessariamente indenizáveis. É importante que seja feita uma avaliação, pois elas não podem afetar a estrutura e substância do imóvel.

Além disso, o locatário deve ficar atento à Lei Federal de nº 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato que rege todos os contratos de aluguel de imóveis urbanos no Brasil. O artigo 23 deixa claro que quaisquer danos verificados no imóvel provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos devem ser avisados ao proprietário e os reparos devem ser feitos imediatamente.

Outro ponto de total atenção deve ser ao contrato de aluguel. Embora a lei não proíba algumas reformas, é possível que restrições por parte do proprietário. Por isso, a comunicação entre ambas as partes é tão importante para saber as reais intenções e limitações durante o período de contrato.

A liberdade do imóvel próprio

Entendemos que deixar a casa da gente com nossa cara é fundamental para expressar nossa personalidade. Quando você é proprietário, tem total liberdade para personalizar o seu lar de acordo com suas preferências. Pintar as paredes, fazer reformas e adaptar o espaço ao seu gosto são vantagens significativas. Isso sem contar na liberdade financeira. Dados atualizados do Índice FipeZAP, que mede a variação em 25 cidades do país, apontam que o preço do aluguel voltou a subir em setembro com alta de 0,96%.

Por isso, ao invés de pagar meses de aluguel, o financiamento pode ser uma boa alternativa. E caso queira conhecer mais dos nossos apartamentos e condições para aquisição, acesse: exto.com.br

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18/10/2023

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